Por Luciano Reis-Radialista/DRT-8242/BA
No mês de setembro de 2022, por meio de indicação, o vereador Anderson Baqueiro, solicitou do prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, o pagamento do piso nacional para os profissionais de enfermagem da cidade.
O vereador da cidade de Alagoinhas (BA), Anderson Baqueiro (União Brasil), comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional, na quarta-feira, 26 de abril, do projeto para pagamento do piso salarial nacional, tão buscado por enfermeiros. A proposta menciona abertura de crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, a partir de fundos constitucionais com saldo positivo, como fonte para custeio dos referidos pagamentos dos profissionais nos estados e municípios.
“É um absurdo muitos profissionais em enfermagem, que exercem uma profissão de grande importância, em Alagoinhas, por exemplo, ganhando um salário baixo. Como fazer a feira, pagar aluguel, luz, água, transporte…? A aprovação do piso nacional, é um momento de muita felicidade, porque foram muitas lutas”, afirmou o vereador, em contato com o Luciano Reis Notícias.
Vereador Anderson Baqueiro. Foto: Reprodução/Facebook
Conforme o projeto de lei (2564/20), o piso para enfermeiros passa a ser de R$4.750.
“Visando valorizar a importância de todos os profissionais da enfermagem de Alagoinhas, o nosso mandato, em setembro de 2022, fez a indicação nº 66/2022, com a finalidade de solicitar ao prefeito Joaquim Neto, o pagamento do piso salarial nacional da categoria, desses heróis e guerreiros da saúde que atuam no nosso município. Portanto, comemoramos com muita alegria, mais um reforço para a concretização dessa luta. Pois, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o projeto de lei que garante recursos no orçamento federal de 2023 para apoiar os estados e municípios no pagamento do piso nacional de R$ 4.750 aos profissionais da enfermagem. O projeto de lei ordinária (PLN 5/2023), proposto pelo Poder Executivo, agora segue para sanção do presidente da república, assegurando no seu texto, o valor de R$ 7, 3 bilhões de reais para o pagamento do piso que está previsto iniciar agora em maio. Com essa iniciativa do governo, ao todos serão beneficiados 867 mil profissionais da área da enfermagem do país, dentre eles enfermeiros, parteiras, auxiliares de enfermagem e trabalhadores que lidam diretamente no atendimento à saúde. Sendo assim, os nossos profissionais alagoinhenses da enfermagem, serão contemplados com esse benefício. Por isso, juntos vamos comemorar essa grande vitória”, destacou o parlamentar.
Aprovação do projeto do Piso Nacional dos profissionais de Enfermagem
O projeto de lei ordinária (PLN) 5/2023, que havia sido encaminhado pelo Poder Executivo, vai à sanção presidencial. O texto assegura o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso, que foi criado pela Emenda Constitucional 124. Serão beneficiados 867 mil profissionais. A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Já o PLN 2/2023 garante 9% de recomposição salarial para os servidores públicos federais. Enquanto o PLN 3/2023 destina R$ 71,4 bilhões para pagamento de benefícios do Bolsa Família este ano. (Agência Senado).
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, com colaboração de Makson Viana/Ascom- vereador Anderson Baqueiro.