O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na sexta-feira (12), abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020).
O pedido de abertura de inquérito foi feito na última quinta-feira (11) pela Procuradoria Geral da República (PGR). A medida foi tomada depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a procuradoria e solicitar a investigação.
De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal terá 60 dias para realizar as investigações.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Na última terça-feira (9), o Telegram disparou aos seus usuários uma mensagem contra a aprovação do PL. A plataforma classificou o projeto como “perigoso” e uma ameaça à democracia do país.
O Ministro Alexandre de Moraes determinou que a plataforma removesse a publicação sob pena de sair do ar por 72h e multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento da decisão. A mensagem foi removida e substituída por uma alerta sobre desinformação.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online.