Tramita no Senado Federal desde de 2019, o projeto de Lei 5.983, que se trata da regulamentação do exercício profissional da acupuntura, uma técnica chinesa que utiliza a aplicação de agulhas em pontos específicos do corpo para o tratamento de diversas condições de saúde. Entretanto, existe um ponto principal de discordância entre os envolvidos, que é a questão da permissão, para que profissionais não-médicos exerçam livremente à atividade.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou que acupunturiatras especializados, dentistas e veterinários, cada qual em sua área de atuação, são habilitados a praticá-la por se tratar de um procedimento médico. O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), que congrega e representa médicos especialistas em Acupuntura de todo o país, divulgou manifesto sobre o tema e pediu aprimoramento do texto em tramitação no Senado.
O manifesto foi formalizado após discussão com representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e também com os próprios associados do Colégio Médico que alega uma falha existente na redação no texto do PL, uma vez que o exercício profissional da acupuntura já está regulamentado para os profissionais médicos desde 1992. ”A prática é reconhecida, até o presente momento, exclusivamente pelos Conselhos Federal de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária, os quais asseguram o seu exercício aos respectivos profissionais com registro ativo em suas respectivas áreas de atuação”, destaca o CMBA.
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O médico baiano, Dr. Walter Viterbo, que possui títulos de especialista em anestesiologia, acupuntura e clínica da dor registrados na Associação Médica Brasileira, também defende a cautela na regulamentação da atividade para que seja preservada a segurança do paciente. “A técnica tem se popularizado cada vez mais pelos muitos benefícios à saúde, mas deve ser feita por um profissional médico capacitado, porque envolve riscos potenciais. A falta de conhecimento adequado sobre anatomia, fisiologia e patologia pode levar a erros de diagnóstico, aplicação inadequada e até mesmo infecções, oferecendo grave risco ao paciente”, destacou Walter.
Outros profissionais médicos reafirmam o posicionamento do especialista baiano e ratificam que os riscos da aplicação inadequada da técnica chinesa estão diretamente ligados ao nível de qualificação profissional; e citam ainda que nem todos pacientes devem ser tratados pela técnica terapêutica, pois há riscos de lesão de órgãos, infecções e do retardamento de tratamento adequado.
De acordo com uma série de decisões da Justiça que já transitaram em julgado, desde 2018, a prática de acupuntura por fisioterapeutas não está permitida no Brasil. Por esse entendimento, a técnica configura ato exclusivo da medicina, sendo, inclusive, uma especialidade médica, representando vitória ao Conselho Federal de Medicina.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online.