A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou na terça-feira (13), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Por ter sido analisado em caráter terminativo, o texto agora segue direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado. (Foto ilustração)
O texto aprovado por 14 a 3 inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios de 20% para 8%.
O projeto foi o primeiro item da pauta do colegiado. O autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro, trazendo segurança jurídica às empresas dos segmentos beneficiados.
Vários representantes dos setores desonerados acompanharam a sessão e protestaram contra a tentativa do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), de adiar a votação.
Wagner se reuniu com a equipe econômica do governo às vésperas da análise do projeto para alinhar o posicionamento. O líder disse ser contra a votação e pediu o adiamento, apesar de ter ressaltado não ser contra a desoneração em si, mas ao momento da análise.
“A equipe econômica me garantiu que estão trabalhando em algo bem mais amplo do que a desoneração desse ou daquele setor, para o segundo semestre deste ano”, declarou o líder.
A ideia do governo era deixar a discussão no escopo da reforma tributária, mas os senadores favoráveis ao projeto alegam que é necessária a aprovação rápida para não ameaçar os setores que mais empregam.
“É hora de avançar. O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio de última hora, traz muita insegurança jurídica de quem produz”, alegou o autor do projeto, senador Efraim Filho (Uniao-PB).
Efraim ressaltou que a não prorrogação da concessão pode gerar 600 mil desempregos imediatos e sustentou que isso impactaria nos cofres públicos, com aumento da disponibilização de seguro desemprego. (Bruna Lima)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.