| A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas na sexta-feira (30) no Diário Oficial, representa apenas o início da regularização do comércio eletrônico, disse, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para essas transações.
Segundo o ministro, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal. “Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de market place [compras de produtos importados pela internet]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal”, disse Haddad antes de embarcar para São Paulo. Foto: Ilustração Apesar das perguntas dos jornalistas, o ministro não afirmou se, no futuro modelo, haverá a incidência de imposto federal para mercadorias de até US$ 50, que passaram a ser isentas. Apenas disse que o governo federal conversará com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico para firmar um acordo que “promova mais equilíbrio na competição”, principalmente com o varejo brasileiro, que emprega 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país. “Tenho uma reunião marcada com o varejo amanhã [neste sábado] em São Paulo para verificar como vão ser os próximos passos que imaginam. E eles querem se sentar à mesa com seus parceiros internacionais para chegar a um entendimento”, declarou Haddad. O ministro afirmou que pretende conversar com representantes das lojas online e posteriormente promover “uma mesa de pactuação” entre as partes. (ABr).
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política. |
Imposto federal sobre comércio eletrônico ficará para segunda etapa
