Na manhã desta quarta-feira (12), o vereador Anderson Baqueiro, se reuniu com representantes da classe empresarial de Alagoinhas (BA) e profissionais da área de contabilidade para tratar sobre o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do município no ano de 2023.
Na ocasião, o parlamentar anunciou que o Poder Executivo já sinalizou a elaboração do projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas com o fisco municipal.
“O nosso mandato está em luta constante. Desde 2022, nós estamos tendo reuniões com a Secretária da Fazenda municipal, Roseane Conceição, para propor o Refiz 2023, e já tivemos a sinalização positiva do prefeito Joaquim Neto para que elabore o PL do Refis e, em breve, seja encaminhado à Câmara para votação”, anunciou Anderson Baqueiro.
Também estavam presentes no encontro, o prefeito Joaquim Neto, o secretário de Governo, João Rabelo, o vereador Djalma Santos, a secretária municipal da Fazenda (SEFAZ), Roseane Conceição e o delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRCBA), José Carlos.
Vereador Anderson Baqueiro. Foto de capa: Divulgação/Ascom
Ainda segundo Baqueiro, o Refis vai facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas até 31 de dezembro de 2022.
“Então essa iniciativa é uma forma do contribuinte ser ajudado para também ajudar a cidade”, justifica.
O Refis é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes junto ao município que proporciona a possibilidade de ter descontos em multas e juros incidentes, bem como, o parcelamento diferenciado dos demais valores devidos que é feita pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).
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Da Redação- Luciano Reis Notícias.