O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na sexta-feira (25) para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar até 30 de junho de 2025 para que o número de deputados federais seja adequado à proporção da população atual de cada Estado.
Caso o Congresso não faça isso até esse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá que determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados de cada estado e do Distrito Federal —tanto os federais como os estaduais e distritais— para a legislatura que se iniciará em 2027.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Esse número deve ter como base os dados demográficos previstos no Censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o número mínimo de deputados por estado é 8, com máximo de 70.
Em julho, uma projeção realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta que os dados do Censo 2022 apontam que mudanças na atual distribuição das 513 cadeiras da Câmara traria perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete. (Política Livre)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.