O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou na quinta-feira (5) que o Congresso seguirá discutindo medidas que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), como a limitação de decisões monocráticas e estipulação de mandatos para os ministros. A Suprema Corte esteve em queda de braço com a Casa Alta nos últimos dias por conta de votos e julgamentos que desagradaram os parlamentares.
Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se sentaram ao lado do recém-empossado presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do ministro Alexandre de Moraes, assim como do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para celebrar a promulgação de 35 anos de Constituição de 1988 em uma sessão solene.
“Gostaria de deixar clara essa minha posição, de que nós continuaremos a discutir temas que interessam à sociedade brasileira, ainda que, porventura, possam desagradar setores. Mas, sendo útil à sociedade, pode ter absoluta convicção de que daremos andamento às discussões para poder deliberar da melhor forma possível”, disse Pacheco.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na quarta-feira (4), a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) votou e aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que procura impor limites às decisões monocráticas na Corte — ou seja, tomadas por apenas um dos 11 ministros que compõem a Alta Corte. Questionado se o projeto tem aceitação no Congresso, Pacheco afirmou que, pelo quórum da sessão de ontem, a resposta é sim.
O próximo passo é submeter o projeto de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao colégio de líderes. Pacheco acredita que a proposta pode receber modificações.
Pacheco também afirma achar interessante que haja uma regulação sobre decisões monocráticas, com o intuito de que a sacralidade do colégio prevaleça. “Não é nada irracional, assim como para os mandatos fixos, pois são adotadas em outros países. E há setores do próprio setor judiciário que defendem isso”, disse o presidente do Senado. Segundo ele, os projetos não representam nenhum tipo de afronta ou enfrentamento ao Poder Judiciário ou ao Executivo.
Para mostrar que há movimentações em relação ao Executivo, Pacheco citou que em breve o Senado discutirá o estatuto da reeleição no Brasil para, eventualmente, converter mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. Ele ainda reforçou que as recentes propostas do Senado sobre o marco temporal e criminalização das drogas seguem as prerrogativas dos legítimos representantes da sociedade civil eleitos para modificarem a Constituição.
“Quando o STF define a sua pauta de processos que precisam de uma decisão, eu não entendo isso como um afronta ao Congresso, embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. O que se espera é que haja de cada poder o cumprimento de seu próprio papel e o respeito em relação ao papel do outro. Estamos buscando isso. Às vezes há divergência e ruído na relação, mas nada que faça gerar uma crise. Tudo que nós não precisamos em um Brasil pós-8 de janeiro é uma crise institucional entre Poderes” (CB)
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.