Por Luciano Reis
DRT-8242/BA
Um dos princípios fundamentais da Constituição Brasileira é o direito à defesa, o qual se estende também às normas de trânsito. Independente da infração cometida, todo motorista tem o direito de recorrer a uma multa.
Essa defesa pode ser feita pela própria pessoa ou por empresas especializadas, como a Help Multas. A franquia abriu, no sábado, 2 de dezembro, uma unidade na cidade de Alagoinhas (BA).
O objetivo é auxiliar os motoristas no processo de defesa contra as multas de trânsito. “Queremos assegurar o direito de ir e vir do cidadão”, enfatiza o advogado Arnaldo Junior, administrador da unidade local, indicando como o serviço é semelhante a uma defesa em tribunal.
O recurso contra multas é um direito que evita prejuízos como a suspensão ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da provisória, já que muitos motoristas dependem dos veículos para trabalhar ou não podem ficar sem o automóvel no dia a dia.
Gestores da Help Multas em Alagoinhas, advogados Adrião Barbosa e Arnaldo Junior, com a equipe da unidade local. Foto: Divulgação
Como recorrer à multa
O primeiro passo é ficar atento à notificação ou ao Auto de Infração de Trânsito (AIT). Com esse documento em mãos, a Help Multas conversa com o motorista e avalia a viabilidade de defesa.
Em seguida, o processo pode ter três instâncias. A primeira é a defesa prévia, que, na maioria dos casos, rejeita a solicitação.
Já o recurso À Junta Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) podem ser mais efetivos, porque possuem um menor número de casos para analisar.
Durante esse trâmite, uma das únicas preocupações do motorista é atualizar o endereço para receber a notificação em casa. De resto, a Help Multas cuida de todas as etapas até o último recurso.
Por que chamar um especialista?
Uma vitória nesse processo é mais fácil se seguir a formalidade legal e uma equipe de especialistas que sabe quais são os caminhos. “Nós vivenciamos isso todos os dias. Nós ‘respiramos’ as leis do trânsito! Só de olhar a notificação já sabemos como será a defesa”, explicou Arnaldo Junior, em conversa com o Luciano Reis Notícias.
Segundo ele, a maioria dos recursos são negados devido à qualidade da defesa, ou seja, por não seguirem os formatos exigidos pelos órgãos de trânsito.
Argumentos baseados na lei
Dessa forma, o diferencial da empresa é compreender os 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as 830 páginas do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e, por meio da linguagem jurídica, defender o motorista.
A defesa pode reunir provas (por exemplo, imagens de câmera de segurança), informações técnicas e justificativas. “Já na primeira conversa, eu faço uma série de perguntas para recolher informações. Quanto mais informações tiver, melhor a argumentação e maior a chance de reverter”, diz Arnaldo.
Ademais, ele explica que é sempre importante o motorista verificar se é possível recorrer à multa, pois detalhes como erros na notificação ou abordagem do agente de trânsito podem anular a infração.
Franquia nacional em Alagoinhas/Bahia
A Help Multas é a maior franquia nacional do sul do Brasil e, segundo dados da empresa, mais de 10 mil casos resolvidos.
A Help Multas conta com uma equipe especializada para elaboração de todos os tipos de recursos de multas de trânsito, desde as multas leves até as gravíssimas, bem como recursos para multas da ANTT. Ao contratar nossos serviços, terá a defesa nas três instâncias possíveis, defesa prévia, JARI e CETRAN.
“Convidamos os motoristas de Alagoinhas e região, para conhecer a Help Multas Alagoinhas. Contamos com profissionais altamente qualificados e atualizados com as legislações de trânsito, o que garante um atendimento especializado e de confiança. Os clientes podem receber todo o suporte necessário para entender suas multas, identificar possíveis irregularidades e tomar as medidas adequadas para evitar penalidades. A Help está à disposição de Alagoinhas e região”, disse o gestor da unidade Help Multas, em Alagoinhas, advogado Adrião Barbosa, em conversa com o Luciano Reis Notícias.
Serviço
Help Multas em Alagoinhas/Bahia
Endereço: Avenida Paulo Afonso, bairro Novo Horizonte, loja 12, no estacionamento do Atakarejo
Contato: (75) 9 9978-8587
Horário e funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias