Nesta Quarta-feira (10), o Luciano Reis Notícias, recebeu a denúncia de moradores da cidade de Pedrão (BA), de que o atual prefeito Sosthenes Serravalle Campos (PSD) anulou a votação e não deu posse aos novos conselheiros Edson Fias e Maria Daguimar Santana.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
O ECA diz que cada município deve manter, pelo menos, um conselho tutelar, mas o prefeito Sosthenes Serravalle Campos não respeitou o voto da população de Pedrão para os conselheiros tutelares: Edson Fias, Jucélia de Jesus Costa, Maria Daguimar de Santana, Jacilene dos Santos S.Evangelista e Adriana dos Santos C.Cerqueira, e os suplentes: Daniela Belon dos Santos, Lana Gessica F. de Jesus, Maria José Ferreira da Silva, Grasieli da Silva Souza e Ingrid dos Santos Santana.
Foto: Divulgação
Há 34 anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Pedrão ainda não cumpre plenamente a lei sobre o funcionamento dos conselhos tutelares, segundo informações, o atual gestor da cidade alega que vai anular a eleição.
Segundo Dulcicleide Dantas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em entrevista ao repórter do site, Leandro Moura, nesta quarta-feira (10), ela contou que:” o gestor disse que vai anular o concurso e não sabe o porquê, ela nos falou ainda que buscou respostas, e que não teve irregularidades e o prazo de anular o concurso já passou.”
Segundo informações a ata foi lavrada pelo representante do conselho, e será encaminhada ao Ministério Público (MP-BA).
Segundo alguns entrevistados : ” o prefeito não compareceu na cerimônia de posse dos conselheiros tutelares.”
A redação entrou em contato com o Ministério Público, procurou a assessoria do prefeito de Pedrão, mas não obteve êxito.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias