CAE debate aumento no salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz nesta terça-feira (12), às 14h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas e aumenta os valores da hora extra e do adicional noturno desses profissionais.

De acordo com o PL 1.365/2022, o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, o projeto, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno. “A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal” e “o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”, estabelecem trechos da proposta. O texto ainda aguarda a designação de relator na CAE.

O debate foi proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para que representantes da sociedade civil organizada possam se manifestar e contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, “fundamental para todos os profissionais médicos e cirurgiões dentistas que laboram no país”, conforme destaca no requerimento aprovado na comissão (REQ 150/2023 — CAE).

Convidados

O debate contará com as seguintes participações, já confirmadas:

• presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Tadeu Henrique Pimentel
• representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Marques Ribeiro
• representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Joana Batista Oliveira Lopes
• presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom
• representante dos Técnicos em Patologia Clínica, David Oliveira Barbosa
• diretor Nacional do Movimento Dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS), José Salles Coutinho Filho
• presidente do Conselho Federal de Odontologia, Juliano do Vale.

A comissão ainda aguarda a confirmação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Ministério da Saúde, da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anaph), da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e da Associação Médica Brasileira (AMB).

A reunião será na sala 19 da Ala Alexandre Costa.