A governadora em exercício, Cynthia Resende, sancionou o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial de sábado (18).
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006.
Foto: Paula Fróes/ GOV BA
O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61.
Segundo o governo do estado, o pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos.
Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 a ser distribuídos a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
No início do mês, a lei que trata sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online