A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4).
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como resposta do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a descriminalização do porte de maconha. Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Conforme informações da Agência Brasil, a expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça-feira.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Após a apresentação do parecer, qualquer deputado pode pedir vista, o que deve adiar a votação por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise do plenário.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online