Por Luciano Reis/Radialista- DRT: 8242/BA, da Redação, domingo, 22 de dezembro de 2024, às 19h08, para o Luciano Reis Notícias
Diversos políticos baianos votaram a favor do Projeto de Lei N° 4614 de 2024. O texto integra o pacote de corte de gastos do governo, criando um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringindo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de doenças como autismo e síndrome de down em graus leves.
A votação do Senado aconteceu na sexta-feira (20/12), com 42 votos favoráveis, incluindo o dos senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD), que ocupam as três cadeiras destinadas ao estado na Bahia.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Entre os deputados federais que votaram favoráveis aos cortes, está o ex-prefeito da cidade de Alagoinhas (BA), Joseildo Ramos (PT).
Na Câmara dos Deputados, a votação foi na quinta-feira (19/12). Confira os deputados baianos que votaram favorável aos cortes:
- Adolfo Viana (PSDB) – Sim
- Alice Portugal (PCdoB) – Sim
- Antonio Brito (PSD) – Sim
- Arthur O. Maia (União) – Sim
- Bacelar (PV) – Sim
- Charles Fernandes (PSD) – Sim
- Claudio Cajado (PP) – Sim
- Daniel Almeida (PCdoB) – Sim
- Diego Coronel (PSD) – Sim
- Félix Mendonça Jr/ (PDT) – Sim
- Gabriel Nunes (PSD) – Sim
- Ivoneide Caetano (PT) – Sim
- João Leão (PP) – Sim
- João Carlos Bacelar (PL) – Sim
- Jorge Solla (PT) – Sim
- Joseildo Ramos (PT) – Sim
- Josias Gomes (PT) – Sim
- Leo Prates (PDT) – Sim
- Lídice da Mata (PSB) – Sim
- Márcio Marinho (Republicanos) – Sim
- Mário Negromonte Jr (PP) – Sim
- Neto Carletto (PP) – Sim
- Paulo Magalhães (PSD) – Sim
- Raimundo Costa (Podemos) – Sim
- Ricardo Maia (MDB) – Sim
- Rogéria Santos (Republicanos) – Sim
- Valmir Assunção (PT) – Sim
- Waldenor Pereira (PT) – Sim
- Zé Neto (PT) – Sim
Foram contrários à medida apenas Alex Santana (Republicanos), Capitão Alden (PL), Dal Barreto (União), Leur Lomanto Jr. (União), Paulo Azi (União) e Roberta Roma (PL).
Os deputados Elmar Nascimento (União), José Rocha (União), Otto Alencar Filho (PSD) e Pastor Isidório (Avante) se ausentaram.
ENTENDA
O BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC aos beneficiários cuja avaliação concluísse por haver deficiência de grau moderado ou grave. O trecho foi criticado por, praticamente, retirar as pessoas com grau de deficiência leve, como autistas, de suporte nível 1, pessoas com síndrome de Down e questões de saúde mental, do rol de beneficiários.
Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve. O texto aprovado determina ainda a realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.
O cadastro biométrico não será exigido caso o beneficiário resida em localidades de difícil acesso, ou em razão de dificuldades de deslocamento, por motivo de idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais que deverão constar de ato da Presidência.
A não exigência do cadastro biométrico valerá enquanto o poder público não der condições para realização do mesmo, inclusive por meios tecnológicos ou atendimento itinerante.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Informe Baiano